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Política de Privacidade e de Cookies

Política de Proteção de Dados e Privacidade

A PROADEC PORTUGAL, S.A. (doravante PROADEC) cumpre com todas as normas jurídicas comunitárias e nacionais aplicáveis no âmbito da proteção de dados e da privacidade.

No âmbito do Sistema de Proteção de Dados Pessoais, a PROADEC procura garantir a conformidade normativa e a demonstração ou evidenciação da responsabilidade institucional em matéria de proteção de dados, implementando todas as medidas técnicas e organizativas necessárias ao cumprimento do regime jurídico de Proteção de Dados vigente.

Neste quadro, a PROADEC assume também um compromisso de sigilo e confidencialidade dos dados pessoais de que é responsável pelo tratamento, de acordo com esta política de protecção de dados e de privacidade. Assim, garante a conformidade com todas as normas aplicáveis em matéria de confidencialidade e sigilo, exigindo-o também a todos os seus colaboradores ou fornecedores, bem como a adoção de comportamentos e a implementação das medidas necessárias ao mesmo grau de conformidade, assegurando que as pessoas autorizadas a tratar os dados pessoais assumiram um compromisso de confidencialidade ou estão sujeitas a adequadas obrigações legais de confidencialidade.

Definições

 Dados pessoais

«Dados pessoais», informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador. São considerados identificadores pessoais, por exemplo, um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.

 Tratamento de Dados Pessoais

«Tratamento», uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.

Entidade Responsável pelo Tratamento

A PROADEC, com sede no Mindelo, Vila do Conde, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Vila do Conde, sob o número de matrícula e de pessoa coletiva 503 811 823, é a entidade responsável pelo sítio www.proadec.com e pelas operações de tratamento não automatizadas ou automatizadas e pelas aplicações informatizadas, adiante designados por canais ou aplicações, através dos quais os Utilizadores, Destinatários do Serviço ou Clientes têm acesso direto ou remoto aos serviços e produtos da PROADEC que são apresentados, comercializados ou prestados, em qualquer momento, através dos mesmos.

A utilização dos canais ou aplicações por qualquer Utilizador, Destinatário do Serviço ou Cliente pode implicar a realização de operações de tratamento de dados pessoais, cuja proteção, privacidade e segurança pela PROADEC, enquanto entidade responsável pelo respetivo tratamento, está assegurada, de acordo com os termos desta Política de Proteção de Dados e de Privacidade.

Contactos do Responsável pelo Tratamento dos Dados

Para efeitos de contacto com o Encarregado da Proteção de Dados da PROADEC, é favor enviar um correio eletrónico para dpo@proadec.com, descrevendo o assunto do pedido e indicando um endereço de correio eletrónico, um endereço de contacto telefónico ou um endereço de correspondência.

Recolha e Tratamento de Dados Pessoais

A PROADEC procede ao tratamento dos dados pessoais estritamente necessários à disponibilização da informação e ao funcionamento dos seus canais, de acordo com as utilizações realizadas pelos Utilizadores, Destinatários do Serviço ou Clientes.

Para tanto, a PROADEC recolhe tais dados pessoais:

* directamente dos Utilizadores ou Destinatários, que lhe fornecem para efeitos de registo de pedidos ou obtenção de informações;

*directamente dos Clientes para efeitos de adesão àqueles canais ou através da utilização dos serviços prestados pela PROADEC, como sejam os acessos, consultas, instruções, transações e outros registos relativos à sua utilização.

Em especial, a utilização ou a ativação de determinadas funcionalidades dos canais podem implicar o tratamento de vários identificadores pessoais diretos ou indiretos, tais como o nome, o endereço de residência, os contactos, os endereços dos dispositivos ou a localização geográfica, sempre que haja para tal o expresso consentimento do Utilizador, Destinatário do Serviço ou do Cliente.

Os dados pessoais recolhidos pela PROADEC são tratados informaticamente, em determinados casos de forma automatizada, incluindo o processamento de ficheiros ou a definição de perfis e no âmbito da gestão do relacionamento pré-contratual, contratual ou pós-contratual com os Utilizadores, Destinatários do serviço ou Clientes, nos termos das normas nacionais e comunitárias em vigor. 

Categorias de Dados Pessoais Tratados

As categorias ou tipos de dados pessoais objecto de tratamento poderão ser, entre outros que se venham a mostrar necessários e sejam legitimamente recolhidos, os seguintes: nome completo, número contribuinte, nº de identificação civil, estado civil, sexo, data de nascimento, naturalidade, endereço(s), localidade(s), código(s) postal(is), país, indicativo do país, contactos telefónicos, endereços eletrónicos, nome da empresa onde labora. Havendo tratamento de outros dados pessoais, os identificadores serão listados no respectivo instrumento de recolha ou de tratamento desses dados.

Princípios Jurídicos

Todas as operações de tratamento de dados cumprem com os princípios jurídicos fundamentais no âmbito da proteção de dados e privacidade, designadamente quanto à sua circulação, licitude, lealdade, transparência, finalidade, minimização, conservação, exatidão, integridade e confidencialidade, estando a PROADEC disponível para demonstrar a sua responsabilidade perante o titular dos dados ou qualquer outra entidade terceira que tenha um interesse legítimo nesta matéria.

Fundamentos de Legitimidade

Todas as operações de tratamento de dados realizadas pela PROADEC têm um fundamento de legitimidade, designadamente, o consentimento do titular, a necessidade de execução de um contrato ou de diligências pré-contratuais com o titular dos dados, bem como a necessidade de cumprimento de uma obrigação legal ou dos interesses legítimos prosseguidos pela PROADEC ou por terceiros.

Finalidade do Tratamento

Todos os dados pessoais tratados no âmbito dos canais da PROADEC destinam-se exclusivamente à disponibilização de informação aos Utilizadores, a gestão da informação pessoal dos Destinatários do serviço considerada necessária para efeitos de gestão do relacionamento ou comunicação, bem como à prestação dos serviços contratados pelo Clientes e, em geral, à gestão do relacionamento pré-contratual, contratual ou pós-contratual com os Utilizadores ou com os Clientes.

Os dados pessoais recolhidos poderão, ainda e eventualmente, ser objeto de tratamento para fins estatísticos, para ações de divulgação de informações ou promocionais e para ações comerciais ou de marketing, nomeadamente para promover ações de divulgação de novas funcionalidades ou novos produtos e serviços, através de comunicação direta, seja por correspondência, por correio eletrónico, mensagens ou chamadas telefónicas ou qualquer outro serviço de comunicações.

Estando sempre assegurada a prévia informação e a recolha da autorização expressa para estas últimas finalidades, os Utilizadores ou Clientes podem, a qualquer momento, exercer o seu direito de oposição à utilização dos seus dados pessoais para outras finalidades que extrapolem a gestão do relacionamento contratual, designadamente para fins de marketing, para o envio de comunicações informativas ou para a inclusão em listas ou serviços informativos, devendo, para tal, enviar um pedido escrito dirigido ao Encarregado de Proteção de Dados da PROADEC, de acordo com os procedimentos abaixo indicados.

Fichas de Informação sobre Tratamento de Dados

Nos termos do princípio da lealdade e da transparência e para garantia do cumprimento do dever de informação, a PROADEC entrega diretamente ou disponibiliza publicamente a todos os titulares dos dados pessoais, consoante a forma de recolha dos seus dados pessoais, as fichas de informação sobre as operações de tratamento de dados realizadas, estando estas fichas acessíveis para consulta em qualquer unidade de atendimento ao público ou no Gabinete da Proteção de Dados.

Prazos de Conservação dos Dados

Os dados pessoais serão objeto de conservação apenas pelo período necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, estando garantido o cumprimento de todas as normas jurídicas aplicáveis em matéria de arquivo.

Comunicação de Dados a Outras Entidades

A disponibilização de informações ou a prestação dos serviços pela PROADEC aos seus Utilizadores, Destinatários dos serviços ou Clientes através dos canais pode eventualmente implicar o recurso a serviços de terceiras entidades subcontratadas, incluindo entidades com sede fora da União Europeia, para a prestação de determinados serviços, podendo tal implicar o acesso, por estas entidades, a dados pessoais dos Utilizadores ou dos Clientes.

Nestas circunstâncias e sempre que tal seja necessário, a PROADEC recorrerá apenas a entidades subcontratadas que apresentem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas para que o tratamento satisfaça os requisitos das normas aplicáveis, ficando tais garantias formalizadas em contrato assinado entre a PROADEC e cada uma dessas terceiras entidades.

Destinatários de Dados

Salvo no âmbito do cumprimento de obrigações legais, em caso algum haverá comunicação de dados pessoais de Utilizadores, Destinatários do serviço ou Clientes a terceiras entidades que não sejam entidades subcontratadas ou destinatários legítimos, não sendo realizada, também, qualquer outra comunicação para outras finalidades diferentes das referidas supra.

Transferências Internacionais de Dados

Qualquer transferência de dados pessoais para um país terceiro ou uma organização internacional somente será realizada no quadro do cumprimento de obrigações legais ou garantida que seja a conformidade com as normas jurídicas comunitárias e nacionais aplicáveis nessa matéria.

Medidas de Segurança

Tendo em conta as técnicas mais avançadas, os custos de aplicação e a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento, bem como os riscos, de probabilidade e gravidade variável, para os Utilizadores, Destinatários do serviço ou Clientes, a PROADEC e todos as entidades que sejam suas subcontratadas aplicam as medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar um nível de segurança adequado ao risco.

Para o efeito, são adotadas diversas medidas de segurança, de forma a proteger os dados pessoais contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

É da exclusiva responsabilidade dos Utilizadores, Destinatários do serviço ou dos Clientes guardar segredo dos códigos de acesso, não os partilhando com terceiros, devendo, ainda, no caso particular das aplicações informáticas utilizadas para aceder aos canais, manter e conservar os dispositivos de acesso em condições de segurança e seguir as práticas de segurança aconselhadas pelos fabricantes e/ou operadoras, nomeadamente quanto à instalação e atualização dos necessários aplicativos de segurança, tais como, entre outras, aplicações de antivírus.

Verificando-se a necessidade de subcontratação de serviços a entidades terceiras que possam ter acesso aos dados pessoais dos Utilizadores, Destinatários do serviço ou Clientes, os subcontratados da PROADEC ficarão obrigados a adotar as medidas e os protocolos de segurança ao nível da organização e as medidas de caracter técnico necessários à proteção da confidencialidade e segurança dos dados pessoais, bem como a prevenir acessos não autorizados, perdas ou a destruição de dados pessoais.

Exercício dos Direitos dos Titulares dos Dados Pessoais

Os Utilizadores, Destinatários do serviço e os Clientes da PROADEC podem, enquanto titulares de dados pessoais, em qualquer momento, proceder ao exercício dos seus direitos de proteção de dados e de privacidade, designadamente dos direitos de acesso, retificação, apagamento, portabilidade, limitação ou oposição ao tratamento, nos termos e com as limitações previstas nas normas aplicáveis.

Qualquer pedido de exercício de direitos de proteção de dados e de privacidade deve ser dirigido, por escrito, pelo respetivo titular, para o Encarregado de Proteção de Dados, de acordo com o procedimento e contacto descrito abaixo.

Reclamações ou Sugestões e Comunicação de Incidentes

Os Utilizadores, Destinatários do serviço e os Clientes da PROADEC têm o direito de apresentar reclamação às autoridades reguladoras, bem como proceder à realização de sugestões através de correio eletrónico enviado para o Encarregado de Proteção de Dados.

Comunicação de Incidentes

A PROADEC tem implementado um sistema de gestão de incidentes no âmbito da proteção de dados, privacidade e segurança da informação.

Caso algum Utilizador, Destinatários do serviço ou Cliente pretenda comunicar a ocorrência de uma qualquer situação de violação de dados pessoais, que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados, a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento, pode entrar em contacto com o Encarregado de Proteção de Dados.

Alteração da Política de Privacidade

De forma a garantir a respetiva atualização, desenvolvimento e melhoria contínua, a PROADEC pode, a qualquer momento, proceder às alterações, que sejam consideradas adequadas ou necessárias, a esta Política de Proteção de Dados e Privacidade, estando assegurada a sua publicação nos diferentes canais para garantir a respectiva transparência e informação aos Utilizadores, Destinatários do serviço e Clientes.

Consentimento Expresso e Aceitação

Os termos da Política de Proteção de Dados e de Privacidade são complementares dos termos e disposições, em matéria de dados pessoais, previstas nas Condições Gerais de Utilização dos canais da PROADEC.

A disponibilização livre, específica e informada dos dados pessoais pelo respetivo titular implica o conhecimento e aceitação desta Política e consubstancia uma autorização expressa para o seu tratamento, de acordo com as regras definidas.

Encarregado de Proteção de Dados

Para o exercício de qualquer tipo de direitos de proteção de dados, privacidade ou segurança da informação ou qualquer assunto referente aos temas da proteção de dados, privacidade e segurança da informação, os Utilizadores, Destinatários do serviço e Clientes da PROADEC podem entrar em contacto com o Encarregado de Proteção de Dados através do correio eletrónico dpo@proadec.com, descrevendo o assunto do pedido e indicando um endereço de correio eletrónico, um endereço de contacto telefónico ou um endereço de correspondência para resposta.


Política de Cookies

1. Compromisso de Proteção de Dados e de Privacidade

A Política de Cookies ou de Testemunhos de Conexão regula o tratamento de dados, incluindo dados pessoais, dos utilizadores ("Utilizador" ou "Utilizadores"), recolhidos no âmbito da utilização dos sítios eletrónicos ou aplicações através de Cookies, pela Proadec Portugal, S.A., NIPC 503811823, enquanto entidade responsável pelo tratamento, designada doravante como "Proadec".

A presente Política de Cookies informa quais são os tipos de Cookies utilizados pela Proadec no seu sítio eletrónico acessível através da hiperligação www.proadec.com, ficando excluídos outros sítios que podem ter Políticas de Cookies específicas.

É possível escolher os tipos de Cookies que podem ser descarregados para o seu dispositivo de acesso à internet (computador, telemóvel, tablet, etc.) através das definições de privacidade nas opções do navegador de internet utilizado (doravante designado por "browser").

1.1. Enquadramento Legal

Esta Política de Cookies foi elaborada em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados - RGPD), a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD em Portugal, e a Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, na sua redação atual (que transpõe para a ordem jurídica nacional a Diretiva ePrivacy).

2. Política de Cookies e Política de Proteção de Dados

Esta Política de Cookies deve ser lida pelo Utilizador em conjugação com a Política de Proteção de Dados Pessoais geral da Proadec, acessível ao Utilizador através da ligação www.proadec.com.

3. Pontos de Contacto

Para quaisquer questões sobre a Política de Cookies, poderá contactar a Proadec através dos seguintes pontos de contacto:

- Endereço de Correio Eletrónico: proedge@proadec.com;

- Endereço Postal: Estrada Nacional 13, Vila do Conde, 4486-851 Mindelo;

- Contacto Telefónico: (+351) 229287000.

4. Noção de Cookies

Os Cookies, designados em português por «Testemunhos de Conexão», são pequenos ficheiros de informação colocados pelos sítios eletrónicos que o Utilizador visita e que são armazenados no sistema de navegação («browser») do dispositivo utilizado para aceder à internet (por exemplo, o computador ou telemóvel). Estes ficheiros ajudam os sítios eletrónicos a memorizar informações sobre a visita e a facilitar a próxima visita, mantendo as ações e preferências dos Utilizadores durante um certo período de tempo, mantendo ou reconhecendo o nome de Utilizador, a língua em que pretende navegar nos sítios ou outras definições, bem como personalizando a experiência do Utilizador através de conteúdos específicos ou, ainda, permitindo a recolha de informação sobre a utilização dos sítios eletrónicos.

5. Categorizações de Cookies

Os Cookies podem ser classificados tendo em conta três grandes categorizações, consoante:

- a sua finalidade;

- a entidade colocadora e

- o período de vida ou de conservação.

6. Categorização dos Cookies quanto à Finalidade

Considerando as suas finalidades, os Cookies são classificados da seguinte forma:

(a) Cookies necessários - têm um caráter funcional e são necessários para assegurar o funcionamento do sítio e/ou para assegurar a disponibilização de funcionalidades que sejam solicitadas pelo Utilizador. bem como ainda para guardar as suas preferências relativamente à navegação no mesmo, sempre que utilizar o mesmo dispositivo e assim o solicite.

(b) Cookies analíticos - têm carácter acessório e recolhem informação estatística para efeitos de análise da sua utilização dos mesmos e gestão do relacionamento com os visitantes, medindo as interações com os anúncios apresentados.

(c) Cookies de personalização - têm carácter acessório, não sendo necessários para o funcionamento do website e melhorando o seu desempenho, permitem uma personalização da experiência da navegação do utilizador.

(d) Cookies de publicidade - têm carácter acessório, procurando tornar a publicidade mais atrativa para utilizadores e anunciantes, através da seleção de publicidade com base nas escolhas do Utilizador, de forma a melhorar os relatórios sobre o desempenho de campanhas e potenciar a apresentação de anúncios que o Utilizador já tenha visto ou assinalado como relevantes.

7. Categorização dos Cookies quanto à Entidade Colocadora

Considerando a entidade que é responsável pela colocação os Cookies, estes são classificados da seguinte forma:

(a) Cookies próprios - Cookies que são enviados para o dispositivo do Utilizador através de equipamentos ou domínios geridos pela Proadec e a partir do qual se presta o serviço solicitado pelo Utilizador.

(b) Cookies de terceiros - são enviados para o dispositivo do Utilizador a partir de um equipamento ou domínio gerido por uma entidade terceira sob a qual a Proadec não tem controlo, situação em que a entidade terceira pode eventualmente tratar os dados recolhidos sem que que a Proadec tenha capacidade de configurar o seu funcionamento.

7.1. Cookies de Terceiros e Transferências Internacionais de Dados

No caso de cookies de terceiros que impliquem transferências de dados para fora da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu, a Proadec garante que apenas utiliza fornecedores que ofereçam garantias adequadas de proteção, seja através de decisões de adequação da Comissão Europeia, cláusulas contratuais-tipo ou outros mecanismos previstos no RGPD.

8. Categorização dos Cookies quanto ao Período de Vida Útil

Considerando o período de vida útil dos Cookies, estes são classificados da seguinte forma:

(a) Cookies de 'sessão' - Cookies temporários que são normalmente apagados quando o Utilizador abandona a página eletrónica que as gerou.

(b) Cookies 'resistentes' - são Cookies que permanecem no dispositivo do Utilizador até uma determinada data, ao nível dos browsers, sendo utilizados sempre que faz uma nova visita ao sítio.

9. Lista de Cookies - Apresentação

Neste sítio eletrónico poderão ser utilizados os seguintes tipos de Cookies:

a) Cookies estritamente necessários.

10.Lista de Cookies – Descritivo

À data atual, a informação pormenorizada relativamente às funcionalidades e utilização destes Cookies é a seguinte:

Cookie 

Domínio 

Descrição 

Duração 

Tipo 

PHPSESSID 

www.proadec.com 

Este cookie é nativo de aplicações PHP. O cookie é utilizado para armazenar e identificar um ID de sessão único do utilizador com o objetivo de gerir a sessão do utilizador no website. O cookie é um cookie de sessão e é apagado quando todas as janelas do navegador estão fechadas. 

sessão 

Necessário 

10.1. Prazo de Conservação dos Dados

Os dados pessoais recolhidos através de cookies são conservados apenas pelo período necessário para cumprir a finalidade para a qual foram recolhidos. No caso dos cookies estritamente necessários, os dados são processados apenas durante a sessão de navegação. Para outros tipos de cookies que possam vir a ser implementados, a Proadec especificará os respetivos prazos de conservação.

11. Aceitação da Utilização de Cookies

Não é possível aos sítios eletrónicos funcionar sem os Cookies funcionais estritamente necessários, pelo que o Utilizar está obrigado a aceitar a respetiva utilização. Quanto aos outros tipos de Cookies, o Utilizador é livre para consentir na sua utilização.

Solicitamos sempre o consentimento prévio e expresso do Utilizador, exceto se a colocação de determinados Cookies for estritamente necessária para prestar o serviço que tenha expressamente solicitado ou para disponibilizar o acesso a uma determinada funcionalidade desse serviço, tais como o acesso a áreas reservadas, o acesso a funcionalidades ou páginas específicas, etc.

11.1. Mecanismo de Consentimento

A Proadec implementou um banner de cookies no seu website que permite aos utilizadores darem o seu consentimento de forma granular, podendo selecionar especificamente quais as categorias de cookies que aceitam, para além dos estritamente necessários.

O Utilizador pode, a qualquer momento, aceder novamente ao banner de cookies através do link "Preferências de Cookies" disponível no rodapé do website para alterar as suas preferências ou retirar o consentimento previamente dado.

11.2. Registo de Consentimento

A Proadec mantém um registo dos consentimentos obtidos, incluindo a data, o método e o conteúdo específico do consentimento, de modo a poder comprovar, a qualquer momento, que o consentimento foi devidamente obtido.

12. Configuração dos Browsers

Os browsers permitem um controlo individualizado dos Cookies armazenados no seu dispositivo, bem como a sua eliminação imediata, caso o utilizador pretenda deixar de permitir o armazenamento local de Cookies.

Qualquer Utilizador pode alterar as configurações do seu browser para bloquear a instalação de Cookies ou para o notificar cada vez que um Cookie é definido.

Para mais informações sobre como realizar uma "Navegação Privada ou Sem Registo de Dados" e proceder a uma gestão eficiente dos Cookies consulte, por favor:

- Firefox, clique aqui;

https://support.mozilla.org/en-US/kb/enhanced-tracking-protection-firefox-desktop?redirectslug=enable-and-disable-cookies-website-preferences&redirectlocale=en-US

- Chrome, clique aqui;

https://support.google.com/chrome/answer/95647?hl=en?hl=en

- Internet Explorer, clique aqui;

https://support.microsoft.com/pt-pt/windows/eliminar-e-gerir-cookies-168dab11-0753-043d-7c16-ede5947fc64d

- Microsoft Edge, clique aqui;

https://support.microsoft.com/pt-pt/windows/eliminar-e-gerir-cookies-168dab11-0753-043d-7c16-ede5947fc64d

- Safari, clique aqui;

https://support.apple.com/en-us/HT201265

- Opera, clique aqui.

https://help.opera.com/en/latest/security-and-privacy/#privateWindow

Deve estar consciente das consequências da desativação dos Cookies, uma vez que tal operação pode ter um impacto no funcionamento dos sítios eletrónicos respetivos, pois o painel de configurações da generalidade dos browsers modernos não oferece um nível de detalhe que permita aos Utilizadores afastar apenas todos os Cookies que não sejam estritamente necessários para permitir a utilização dos sítios eletrónicos visitados.

13. Aplicações de Privacidade

Nos sítios, dispositivos ou equipamentos que ofereçam este tipo de funcionalidades, o Utilizador poderá ter maior controlo sobre os seus Cookies com recurso a aplicações gratuitas de proteção da privacidade que se encontram disponíveis em várias plataformas em linha - alguns exemplos de aplicações deste género, são, entre outras, as seguintes:

  • Ghostery;
  • Privacy Possum;
  • Cookie AutoDelete;
  • etc.

14. Alterações à Política de Cookies

A Proadec reserva o direito de, livremente e em qualquer momento, sem aviso prévio e com efeitos imediatos, alterar, acrescentar ou revogar, parcial ou totalmente, esta Política de Cookies.

Todas as alterações serão imediatamente divulgadas nos Canais de Comunicação da organização, podendo os Utilizadores aceder à informação e, consoante o concreto tipo de cookie em causa, consentir, de uma forma informada, na sua utilização, ou, se for o caso, procedendo à retirada de consentimento previamente concedido, através da configuração dos «browsers».

15. Exercício de Direitos

Os Utilizadores podem, enquanto titulares de dados pessoais, em qualquer momento, proceder ao exercício dos seus direitos de proteção de dados e de privacidade, designadamente dos direitos de retirada do consentimento, acesso, retificação, apagamento, portabilidade, limitação ou oposição ao tratamento, nos termos e com as limitações previstas nas normas aplicáveis.

Qualquer pedido de exercício de direitos de proteção de dados e de privacidade deve ser dirigido, por escrito, pelo respetivo titular, para o endereço de correio eletrónico do Encarregado da Proteção de Dados da Proadec dpo@proadec.com, ser apresentado através do Formulário para Exercício de Direitos acessível em qualquer ponto de atendimento ou em www.protecaodedados.com/proadec/formularios.

15.1. Direitos Específicos Relacionados com Perfis e Decisões Automatizadas

Caso os cookies sejam utilizados para a criação de perfis ou para a tomada de decisões automatizadas, o Utilizador tem o direito específico de se opor a este tratamento, bem como de obter intervenção humana, expressar o seu ponto de vista e contestar a decisão, nos termos do artigo 22.º do RGPD.

16. Comunicação de Incidentes

A Proadec tem implementado um sistema de gestão de incidentes no âmbito da proteção de dados e segurança da informação.

Caso algum Utilizador pretenda comunicar a ocorrência de uma qualquer situação de violação de dados pessoais, que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados, a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento, pode entrar em contacto com o Encarregado da Proteção de Dados, através do correio eletrónico dpo@proadec.com ou utilizar os contactos gerais da Proadec.

O Formulário para Comunicação de Incidentes de Violação de Dados da Proadec está acessível em qualquer ponto de atendimento ou em www.protecaodedados.com/proadec/formularios.

17. Sugestões, Reclamações ou Queixas

Os Utilizadores podem apresentar sugestões sobre medidas técnicas ou organizativas que considerem mais adequadas para melhoria das condições de proteção de dados e privacidade, através de correio eletrónico enviado para o Encarregado da Proteção de Dados da Proadec ou através do Formulário para Sugestões de Proteção de Dados e Privacidade acessível em qualquer ponto de atendimento ou em www.protecaodedados.com/proadec/formularios.

Os Utilizadores têm ainda o direito de apresentar reclamação, quer através do registo da reclamação no Livro de Reclamações, quer através da apresentação de reclamação às autoridades de controlo - podendo, neste último caso, apresentar petição ou queixa diretamente à Autoridade de Controlo nacional através dos contatos disponíveis em https://www.cnpd.pt/cidadaos/participacoes/.

18. Encarregado da Proteção de Dados

A Proadec designou um Encarregado da Proteção de Dados, cujos pontos de contacto são os seguintes:

- Endereço de correio eletrónico: dpo@proadec.com;

- Endereço postal: Proadec Portugal, S.A. - Estrada Nacional 13, Vila do Conde, 4486-851 Mindelo.

19. Ponto de Contacto Permanente de Segurança

A Proadec tem implementado um Ponto de Contacto Permanente para efeitos de gestão de incidentes de segurança da informação e de segurança do ciberespaço.

Caso algum Utilizador, Destinatário do Serviço ou Utente pretenda comunicar a ocorrência de um incidente de segurança da informação ou de um incidente de segurança do ciberespaço, pode entrar em contacto com o Ponto de Contacto Permanente da Proadec através dos seguintes canais de comunicação:

- telefone: (+351) 229287010;

- correio eletrónico: seguranca@proadec.com.

Um Formulário de Comunicação de Incidentes de Segurança da Informação ou de Segurança do Ciberespaço está disponível em qualquer ponto de atendimento da Proadec, podendo ser também solicitado o seu envio por correio eletrónico, através do pedido ao Ponto de Contacto Permanente.

20. Ficha de Informação sobre Tratamento de Dados

Para consultar informação ainda mais detalhada sobre Tratamento de Dados de Utilizadores pelos Cookies é favor contactar o Encarregado da Proteção de Dados através do correio eletrónico dpo@proadec.com.

21. Ligações Úteis

Para mais informações sobre Cookies, designadamente sobre normas aplicáveis, configuração dos sistemas de navegação, direitos dos utilizadores, etc, é favor consultar www.politicasdecookies.com.

22. Avaliação de Impacto sobre a Proteção de Dados

A Proadec realizou uma avaliação de impacto sobre a proteção de dados relativamente ao tratamento de dados pessoais através de cookies, conforme exigido pelo artigo 35.º do RGPD, sempre que aplicável. Os resultados desta avaliação são revistos periodicamente e são implementadas as medidas necessárias para mitigar quaisquer riscos identificados.

Política de Cookies

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