Política de Privacidade e de Cookies

Política de Proteção de Dados e Privacidade

A PROADEC PORTUGAL, S.A. (doravante PROADEC) cumpre com todas as normas jurídicas comunitárias e nacionais aplicáveis no âmbito da proteção de dados e da privacidade.

No âmbito do Sistema de Proteção de Dados Pessoais, a PROADEC procura garantir a conformidade normativa e a demonstração ou evidenciação da responsabilidade institucional em matéria de proteção de dados, implementando todas as medidas técnicas e organizativas necessárias ao cumprimento do regime jurídico de Proteção de Dados vigente.

Neste quadro, a PROADEC assume também um compromisso de sigilo e confidencialidade dos dados pessoais de que é responsável pelo tratamento, de acordo com esta política de protecção de dados e de privacidade. Assim, garante a conformidade com todas as normas aplicáveis em matéria de confidencialidade e sigilo, exigindo-o também a todos os seus colaboradores ou fornecedores, bem como a adoção de comportamentos e a implementação das medidas necessárias ao mesmo grau de conformidade, assegurando que as pessoas autorizadas a tratar os dados pessoais assumiram um compromisso de confidencialidade ou estão sujeitas a adequadas obrigações legais de confidencialidade.

Definições

 Dados pessoais

«Dados pessoais», informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador. São considerados identificadores pessoais, por exemplo, um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.

 Tratamento de Dados Pessoais

«Tratamento», uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.

Entidade Responsável pelo Tratamento

A PROADEC, com sede no Mindelo, Vila do Conde, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Vila do Conde, sob o número de matrícula e de pessoa coletiva 503 811 823, é a entidade responsável pelo sítio www.proadec.com e pelas operações de tratamento não automatizadas ou automatizadas e pelas aplicações informatizadas, adiante designados por canais ou aplicações, através dos quais os Utilizadores, Destinatários do Serviço ou Clientes têm acesso direto ou remoto aos serviços e produtos da PROADEC que são apresentados, comercializados ou prestados, em qualquer momento, através dos mesmos.

A utilização dos canais ou aplicações por qualquer Utilizador, Destinatário do Serviço ou Cliente pode implicar a realização de operações de tratamento de dados pessoais, cuja proteção, privacidade e segurança pela PROADEC, enquanto entidade responsável pelo respetivo tratamento, está assegurada, de acordo com os termos desta Política de Proteção de Dados e de Privacidade.

Contactos do Responsável pelo Tratamento dos Dados

Para efeitos de contacto com o Encarregado da Proteção de Dados da PROADEC, é favor enviar um correio eletrónico para dpo@proadec.com, descrevendo o assunto do pedido e indicando um endereço de correio eletrónico, um endereço de contacto telefónico ou um endereço de correspondência.

Recolha e Tratamento de Dados Pessoais

A PROADEC procede ao tratamento dos dados pessoais estritamente necessários à disponibilização da informação e ao funcionamento dos seus canais, de acordo com as utilizações realizadas pelos Utilizadores, Destinatários do Serviço ou Clientes.

Para tanto, a PROADEC recolhe tais dados pessoais:

* directamente dos Utilizadores ou Destinatários, que lhe fornecem para efeitos de registo de pedidos ou obtenção de informações;

*directamente dos Clientes para efeitos de adesão àqueles canais ou através da utilização dos serviços prestados pela PROADEC, como sejam os acessos, consultas, instruções, transações e outros registos relativos à sua utilização.

Em especial, a utilização ou a ativação de determinadas funcionalidades dos canais podem implicar o tratamento de vários identificadores pessoais diretos ou indiretos, tais como o nome, o endereço de residência, os contactos, os endereços dos dispositivos ou a localização geográfica, sempre que haja para tal o expresso consentimento do Utilizador, Destinatário do Serviço ou do Cliente.

Os dados pessoais recolhidos pela PROADEC são tratados informaticamente, em determinados casos de forma automatizada, incluindo o processamento de ficheiros ou a definição de perfis e no âmbito da gestão do relacionamento pré-contratual, contratual ou pós-contratual com os Utilizadores, Destinatários do serviço ou Clientes, nos termos das normas nacionais e comunitárias em vigor. 

Categorias de Dados Pessoais Tratados

As categorias ou tipos de dados pessoais objecto de tratamento poderão ser, entre outros que se venham a mostrar necessários e sejam legitimamente recolhidos, os seguintes: nome completo, número contribuinte, nº de identificação civil, estado civil, sexo, data de nascimento, naturalidade, endereço(s), localidade(s), código(s) postal(is), país, indicativo do país, contactos telefónicos, endereços eletrónicos, nome da empresa onde labora. Havendo tratamento de outros dados pessoais, os identificadores serão listados no respectivo instrumento de recolha ou de tratamento desses dados.

Princípios Jurídicos

Todas as operações de tratamento de dados cumprem com os princípios jurídicos fundamentais no âmbito da proteção de dados e privacidade, designadamente quanto à sua circulação, licitude, lealdade, transparência, finalidade, minimização, conservação, exatidão, integridade e confidencialidade, estando a PROADEC disponível para demonstrar a sua responsabilidade perante o titular dos dados ou qualquer outra entidade terceira que tenha um interesse legítimo nesta matéria.

Fundamentos de Legitimidade

Todas as operações de tratamento de dados realizadas pela PROADEC têm um fundamento de legitimidade, designadamente, o consentimento do titular, a necessidade de execução de um contrato ou de diligências pré-contratuais com o titular dos dados, bem como a necessidade de cumprimento de uma obrigação legal ou dos interesses legítimos prosseguidos pela PROADEC ou por terceiros.

Finalidade do Tratamento

Todos os dados pessoais tratados no âmbito dos canais da PROADEC destinam-se exclusivamente à disponibilização de informação aos Utilizadores, a gestão da informação pessoal dos Destinatários do serviço considerada necessária para efeitos de gestão do relacionamento ou comunicação, bem como à prestação dos serviços contratados pelo Clientes e, em geral, à gestão do relacionamento pré-contratual, contratual ou pós-contratual com os Utilizadores ou com os Clientes.

Os dados pessoais recolhidos poderão, ainda e eventualmente, ser objeto de tratamento para fins estatísticos, para ações de divulgação de informações ou promocionais e para ações comerciais ou de marketing, nomeadamente para promover ações de divulgação de novas funcionalidades ou novos produtos e serviços, através de comunicação direta, seja por correspondência, por correio eletrónico, mensagens ou chamadas telefónicas ou qualquer outro serviço de comunicações.

Estando sempre assegurada a prévia informação e a recolha da autorização expressa para estas últimas finalidades, os Utilizadores ou Clientes podem, a qualquer momento, exercer o seu direito de oposição à utilização dos seus dados pessoais para outras finalidades que extrapolem a gestão do relacionamento contratual, designadamente para fins de marketing, para o envio de comunicações informativas ou para a inclusão em listas ou serviços informativos, devendo, para tal, enviar um pedido escrito dirigido ao Encarregado de Proteção de Dados da PROADEC, de acordo com os procedimentos abaixo indicados.

Fichas de Informação sobre Tratamento de Dados

Nos termos do princípio da lealdade e da transparência e para garantia do cumprimento do dever de informação, a PROADEC entrega diretamente ou disponibiliza publicamente a todos os titulares dos dados pessoais, consoante a forma de recolha dos seus dados pessoais, as fichas de informação sobre as operações de tratamento de dados realizadas, estando estas fichas acessíveis para consulta em qualquer unidade de atendimento ao público ou no Gabinete da Proteção de Dados.

Prazos de Conservação dos Dados

Os dados pessoais serão objeto de conservação apenas pelo período necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, estando garantido o cumprimento de todas as normas jurídicas aplicáveis em matéria de arquivo.

Comunicação de Dados a Outras Entidades

A disponibilização de informações ou a prestação dos serviços pela PROADEC aos seus Utilizadores, Destinatários dos serviços ou Clientes através dos canais pode eventualmente implicar o recurso a serviços de terceiras entidades subcontratadas, incluindo entidades com sede fora da União Europeia, para a prestação de determinados serviços, podendo tal implicar o acesso, por estas entidades, a dados pessoais dos Utilizadores ou dos Clientes.

Nestas circunstâncias e sempre que tal seja necessário, a PROADEC recorrerá apenas a entidades subcontratadas que apresentem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas para que o tratamento satisfaça os requisitos das normas aplicáveis, ficando tais garantias formalizadas em contrato assinado entre a PROADEC e cada uma dessas terceiras entidades.

Destinatários de Dados

Salvo no âmbito do cumprimento de obrigações legais, em caso algum haverá comunicação de dados pessoais de Utilizadores, Destinatários do serviço ou Clientes a terceiras entidades que não sejam entidades subcontratadas ou destinatários legítimos, não sendo realizada, também, qualquer outra comunicação para outras finalidades diferentes das referidas supra.

Transferências Internacionais de Dados

Qualquer transferência de dados pessoais para um país terceiro ou uma organização internacional somente será realizada no quadro do cumprimento de obrigações legais ou garantida que seja a conformidade com as normas jurídicas comunitárias e nacionais aplicáveis nessa matéria.

Medidas de Segurança

Tendo em conta as técnicas mais avançadas, os custos de aplicação e a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento, bem como os riscos, de probabilidade e gravidade variável, para os Utilizadores, Destinatários do serviço ou Clientes, a PROADEC e todos as entidades que sejam suas subcontratadas aplicam as medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar um nível de segurança adequado ao risco.

Para o efeito, são adotadas diversas medidas de segurança, de forma a proteger os dados pessoais contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

É da exclusiva responsabilidade dos Utilizadores, Destinatários do serviço ou dos Clientes guardar segredo dos códigos de acesso, não os partilhando com terceiros, devendo, ainda, no caso particular das aplicações informáticas utilizadas para aceder aos canais, manter e conservar os dispositivos de acesso em condições de segurança e seguir as práticas de segurança aconselhadas pelos fabricantes e/ou operadoras, nomeadamente quanto à instalação e atualização dos necessários aplicativos de segurança, tais como, entre outras, aplicações de antivírus.

Verificando-se a necessidade de subcontratação de serviços a entidades terceiras que possam ter acesso aos dados pessoais dos Utilizadores, Destinatários do serviço ou Clientes, os subcontratados da PROADEC ficarão obrigados a adotar as medidas e os protocolos de segurança ao nível da organização e as medidas de caracter técnico necessários à proteção da confidencialidade e segurança dos dados pessoais, bem como a prevenir acessos não autorizados, perdas ou a destruição de dados pessoais.

Exercício dos Direitos dos Titulares dos Dados Pessoais

Os Utilizadores, Destinatários do serviço e os Clientes da PROADEC podem, enquanto titulares de dados pessoais, em qualquer momento, proceder ao exercício dos seus direitos de proteção de dados e de privacidade, designadamente dos direitos de acesso, retificação, apagamento, portabilidade, limitação ou oposição ao tratamento, nos termos e com as limitações previstas nas normas aplicáveis.

Qualquer pedido de exercício de direitos de proteção de dados e de privacidade deve ser dirigido, por escrito, pelo respetivo titular, para o Encarregado de Proteção de Dados, de acordo com o procedimento e contacto descrito abaixo.

Reclamações ou Sugestões e Comunicação de Incidentes

Os Utilizadores, Destinatários do serviço e os Clientes da PROADEC têm o direito de apresentar reclamação às autoridades reguladoras, bem como proceder à realização de sugestões através de correio eletrónico enviado para o Encarregado de Proteção de Dados.

Comunicação de Incidentes

A PROADEC tem implementado um sistema de gestão de incidentes no âmbito da proteção de dados, privacidade e segurança da informação.

Caso algum Utilizador, Destinatários do serviço ou Cliente pretenda comunicar a ocorrência de uma qualquer situação de violação de dados pessoais, que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados, a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento, pode entrar em contacto com o Encarregado de Proteção de Dados.

Alteração da Política de Privacidade

De forma a garantir a respetiva atualização, desenvolvimento e melhoria contínua, a PROADEC pode, a qualquer momento, proceder às alterações, que sejam consideradas adequadas ou necessárias, a esta Política de Proteção de Dados e Privacidade, estando assegurada a sua publicação nos diferentes canais para garantir a respectiva transparência e informação aos Utilizadores, Destinatários do serviço e Clientes.

Consentimento Expresso e Aceitação

Os termos da Política de Proteção de Dados e de Privacidade são complementares dos termos e disposições, em matéria de dados pessoais, previstas nas Condições Gerais de Utilização dos canais da PROADEC.

A disponibilização livre, específica e informada dos dados pessoais pelo respetivo titular implica o conhecimento e aceitação desta Política e consubstancia uma autorização expressa para o seu tratamento, de acordo com as regras definidas.

Encarregado de Proteção de Dados

Para o exercício de qualquer tipo de direitos de proteção de dados, privacidade ou segurança da informação ou qualquer assunto referente aos temas da proteção de dados, privacidade e segurança da informação, os Utilizadores, Destinatários do serviço e Clientes da PROADEC podem entrar em contacto com o Encarregado de Proteção de Dados através do correio eletrónico dpo@proadec.com, descrevendo o assunto do pedido e indicando um endereço de correio eletrónico, um endereço de contacto telefónico ou um endereço de correspondência para resposta.